TST - AIRR - 651/2003-004-04-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O regional firmou o seu convencimento com base na análise da prova, o que impede a sua reapreciação em sede de recurso de revista, já que seria necessário o revolvimento, parcial ou total, de fatos e provas. A discussão sobre a existência de insalubridade no trabalho da reclamante remete ao exame dos elementos fático-probatórios, procedimento que se esgota no duplo grau de jurisdição, inviabilizando o recurso, a teor da Súmula 126 desta Corte. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 651/2003-004-04-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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