TST - RR - 629022/2000


10/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Não há como se conhecer do recurso de revista, com fundamento em divergência jurisprudencial, se as decisões paradigmas não atenderem aos requisitos previstos na alínea “a” do artigo 896 da CLT e na Súmula nº 337 do TST, também se não ficar demonstrada a identidade fática entre as decisões, nos moldes da Súmula nº 296, I, do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 629022/2000
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, dono da obra.

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