STJ - REsp 508068 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0027030-0


13/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO
PRINCIPAL - ALCANCE DA EXPRESSÃO "DEFINITIVAMENTE JULGADA" DO ART.
306 DO CPC.
1. Rejeitada pelo juiz de primeiro grau a exceção de suspeição e
interposto agravo de instrumento contra tal decisão, ficam os autos
principais suspensos. Julgado aquele recurso, volta o processo ao
seu curso normal. Esta a interpretação cabível à expressão
"definitivamente julgada", constante do art. 306 do CPC, que se
refere à própria exceção.
2. Eventuais recursos especial e extraordinário interpostos do
acórdão do Tribunal que confirmou a rejeição da exceção não têm o
condão de paralisar os autos principais, por não possuírem efeito
suspensivo.
3. Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 508068 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0027030-0
Fonte DJ 13.12.2004 p. 288
Tópicos processual civil, exceção de suspeição, suspensão do processo principal.

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