TST - AIRR - 815843/2001


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE - VIOLAÇÃO DO ART. 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. Os fundamentos do acórdão do Regional acerca do indigitado adicional de produtividade decorreram da análise dos elementos fático-probatórios de convicção produzidos nos autos, cujo reexame não se admite nesta instância recursal por óbice da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 815843/2001
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de produtividade.

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