TST - RR - 41758/2002-900-01-00


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA E CONFISSÃO. SÓCIO. COMPARECIMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO. Configurada violação do artigo 5º, LV, da Constituição da República. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. REVELIA E CONFISSÃO. SÓCIO. COMPARECIMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO. É dispensável a juntada do contrato social para comprovar a condição de sócio daquele que comparece à audiência inaugural, salvo quando houver dúvida do juiz ou impugnação da parte contrária. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 41758/2002-900-01-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, revelia e confissão.

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