TST - ED-RR - 54591/2002-900-22-00


20/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. O inconformismo da reclamada com o acórdão que não conheceu do recurso de revista quanto à participação nos lucros, não justifica a oposição dos embargos de declaração. Apesar de fundamentados em omissão, a embargante procura um novo julgamento da lide favorável à sua pretensão. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 54591/2002-900-22-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, inexistência de omissão.

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