TST - A-E-RR - 744/2003-006-15-00


28/abr/2006

AGRAVO. FGTS. MULTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. 1. Não enseja provimento agravo interposto em face de decisão monocrática, mediante a qual se denega seguimento a embargos em recurso de revista, visto encontrar-se a decisão impugnada em consonância com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 344 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. 2. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-E-RR - 744/2003-006-15-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo, fgts, multa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›