STJ - EDcl no Ag 590369 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0032311-8


14/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
FINSOCIAL. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. PEDIDO PARA RETORNO DOS AUTOS
AO TRIBUNAL A QUO, A FIM DE CONTINUAR NO JULGAMENTO DO MÉRITO.
1. Omissão na decisão embargada na apreciação total do pedido
formulado na petição do Especial, visto que, na conclusão do pedido,
as embargantes requereram, além do afastamento da prescrição, fosse
determinada a baixa dos autos ao Juízo de origem para julgamento do
mérito.
2. Acórdão a quo que analisou, unicamente, a matéria atinente à
prescrição.
3. Embargos acolhidos para complementar a decisão embargada,
determinando a baixa dos autos ao egrégio Tribunal a quo, para que o
mesmo examine os demais aspectos dos autos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 590369 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0032311-8
Fonte DJ 14.02.2005 p. 144
Tópicos processual civil, embargos de declaração, existência de omissão.

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