STJ - REsp 512156 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0043185-5


28/fev/2005

CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. COFINS. PIS. COOPERATIVAS. ORIENTAÇÃO
FIRMADA PELA 1ª SEÇÃO, NO JULGAMENTO DOS RESPs 616.219/MG E
591.298/MG, EM 27.10.2004. NÃO-INCIDÊNCIA SOBRE OS ATOS
COOPERATIVOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO, COM A RESSALVA DO PONTO DE
VISTA PESSOAL DO RELATOR.

Tribunal STJ
Processo REsp 512156 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0043185-5
Fonte DJ 28.02.2005 p. 193
Tópicos constitucional, tributário, cofins.

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