TST - AIRR - 1340/2001-107-03-00


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADSERVIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Interposto, o agravo de instrumento, antes da análise da admissibilidade do respectivo recurso de revista, não havia decisão a ser reformada, naquele momento e, portanto, faltava à empresa, interesse de agir. Agravo de instrumento não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEMAR. É intempestivo o agravo de instrumento quando a parte à desconsideração do disposto no art. 897, b da CLT, vem a interpô-lo após decorrido o lapso de oito dias da publicação da decisão denegatória. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1340/2001-107-03-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adservis.

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