TST - AIRR - 1013/2002-043-12-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL OU INDICAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA. RECURSO QUE DESATENDE O DISPOSTO NO ARTIGO 896, a, DA NORMA CONSOLIDADA. O recurso de revista encontra-se amparado apenas no que reza o artigo 896, alínea a, da Norma Consolidada. Todavia, o reclamado não apresentou divergência jurisprudencial, tampouco indicou contrariedade à súmula de jurisprudência, desatendendo, pois, os ditames do artigo mencionado. A revista acha-se, pois, desfundamentada. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1013/2002-043-12-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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