TST - ED-ED-RR - 837/2003-026-03-00


18/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 837/2003-026-03-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos embargos de declaração, embargos declaratórios rejeitados por.

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