TST - RR - 9657/2002-900-09-00


08/set/2006

RECURSO DE REVISTA. DUPLA FUNÇÃO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Divergência jurisprudencial não demonstrada. HORAS DE SOBREAVISO. ÔNUS DA PROVA. Violação de dispositivos de lei e divergência jurisprudencial não evidenciadas. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Decisão regional em consonância com a Súmula nº 191 desta Corte. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal e contrariedade a súmula desta Corte não configuradas. HORAS EXTRAS. INTERVALO ENTREJORNADAS. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal não demonstradas. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 9657/2002-900-09-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos recurso de revista, dupla função, integração na base de cálculo das horas extras.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›