TST - RR - 732193/2001


22/set/2006

RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO JORNADA DE OITO HORAS NÃO NEGOCIADA. Insubsistente a argüição de afronta direta aos incisos XIV e XXVI do art. 7º da Constituição Federal quando o acordo coletivo que o reclamado pretende ver aplicado não cuidou do elastecimento da jornada laborada em turnos ininterruptos de revezamento, tendo se limitado a estabelecer a redução do intervalo intrajornada, sendo esta a tese do acórdão regional.

Tribunal TST
Processo RR - 732193/2001
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos recurso de revista horas extras turnos ininterruptos de revezamento jornada, insubsistente a argüição de.

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