TST - AIRR - 746/2003-010-06-41


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CANDIDATO A MEMBRO DA CIPA. Apegado a aspectos não prequestionados (Súmula 297 do TST) e à situação instrutória dos autos (Súmula 126 do TST), não prospera o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 746/2003-010-06-41
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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