TST - AIRR - 1492/1996-003-04-40


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE RECLAMAR PROMOÇÕES PREVISTAS EM NORMA REGULAMENTAR DA EMPRESA. PROMOÇÕES. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1492/1996-003-04-40
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, prescrição do direito de reclamar promoções previstas em norma regulamentar.

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