TST - ED-AIRR - 1254/1999-004-17-00


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. Ausentes os pressupostos dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, rejeitam-se os declaratórios.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1254/1999-004-17-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração, omissão inexistente, ausentes os pressupostos dos.

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