Plano Individual de Atendimento – PIA (2025)

Será elaborado um Plano Individual de Atendimento – PIA quando o usuário ou dependente de drogas for atendido na rede de atenção à saúde.

Constarão do plano individual, no mínimo:

• os resultados da avaliação multidisciplinar;
• os objetivos declarados pelo atendido;
• a previsão de suas atividades de integração social ou capacitação profissional;
• atividades de integração e apoio à família;
• formas de participação da família para efetivo cumprimento do plano individual;
• designação do projeto terapêutico mais adequado para o cumprimento do previsto no plano; e
• as medidas específicas de atenção à saúde do atendido.

As informações produzidas na avaliação e as registradas no plano individual de atendimento são consideradas sigilosas.

• Artigo 23-B da Lei nº 11.343/06

• BRASIL, Lei nº 11.343/06. Prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm. Acesso em: 25 de março de 2025.

• Usuário de drogas
• Dependente químico
• Prevenção ao uso indevido de drogas
• Atividades de acolhimento