Programa de Aceleração da Transição Energética (2025)

Tem como objetivo central acelerar a transição do Brasil para uma matriz energética mais limpa e sustentável, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

 A Lei nº 15.103/25 estabelece um conjunto de ações estratégicas que visam não apenas a modernização do setor energético, mas também a integração de novas tecnologias. Nesse sentido, o Paten tem os seguintes objetivos:

• fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente aqueles relacionados a infraestrutura, a pesquisa tecnológica e a desenvolvimento de inovação tecnológica;
• aproximar as instituições financiadoras das empresas interessadas em desenvolver projetos de desenvolvimento sustentável;
• permitir a utilização de créditos detidos pelas pessoas jurídicas de direito privado perante a União como instrumento de financiamento;
• promover a geração e o uso eficiente da energia de baixo carbono por meio de projetos sustentáveis alinhados aos compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa assumidos pelo Brasil, com especial atenção ao potencial mitigador da utilização de tecnologias de geração de energia a partir da recuperação e da valorização energética de resíduos; e
• estimular atividades relacionadas à transição energética em regiões carboníferas, com vistas ao desenvolvimento de setores econômicos que venham a substituir a atividade carbonífera; e ao desenvolvimento de atividades que resultem na redução significativa das emissões de gases de efeito estufa da atividade carbonífera.

• Lei nº 15.103/25

• BRASIL, Lei nº 15.103/25. Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15103.htm. Acesso em: 24 de fevereiro de 2025.

• Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável
• Política energética
• Energia de baixo carbono