Saneamento básico (2025)
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Saneamento básico (2025)
É o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Esses serviços devem ser prestados de forma integrada, com ênfase em saúde pública, eficiência, sustentabilidade e controle social.
Fundamentação
- Lei nº 11.445/07
Referências bibliográficas
- BRASIL, LEI Nº 11.445/07. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/L11445compilado.htm. Acesso em: 28 de abril de 2025.
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