Analogia

Analogia

Consiste em um método de interpretação jurídica utilizado quando, diante da ausência de previsão específica em lei, aplica-se uma disposição legal que regula casos idênticos, semelhantes, ao da controvérsia.

Fundamentação
  • Artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
  • Artigo 140 do Código de Processo Civil
  • Artigo 3º do Código de Processo Penal
  • Artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho
  • Artigo 108, inciso I, do Código Tributário Nacional
Referências bibliográficas
  • SIMÃO, José Fernando. DEQUECH, Luciano. Elementos do Direito: Direito Civil. São Paulo: Prima Cursos Preparatório, 2004.
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