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Caso fortuito

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Publicado originalmente no DireitoNet. (28/set/2009)
Direito Civil | 28/set/2009

É o evento proveniente de ato humano, imprevisível e inevitável, que impede o cumprimento de uma obrigação, tais como: a greve, a guerra etc. Não se confunde com força maior, que é um evento previsível ou imprevisível, porém inevitável, decorrente das forças da natureza, como o raio, a tempestade etc. No entanto, há entendimento contrário. Enquanto Sílvio de Salvo Venosa sustenta esta teoria, Caio Mário da Silva Pereira defende a ideia contrária.


 

Fundamentação:

Arts. 246, 393, 399, 575, 583, 667, § 1º e 868 do CC
Art. 28, II, §§ 1º e 2º do CP

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Referências bibliográficas:

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil - Teoria Geral das Obrigações. 20ª ed., v.II, Rio de Janeiro: Forense, 2005.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil - Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos. 9ª ed., v.II, São Paulo: Atlas, 2009.

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