Dicionário jurídico

Patrocínio infiel

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (08/mai/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (21/ago/2015)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (24/jul/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (28/set/2009)
Direito Penal | 28/set/2009

Pratica o crime de patrocínio infiel aquele que trai, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado. O delito em questão é apenado com detenção, de seis meses a três anos, e multa. Note-se que tal crime consuma-se no momento em que o agente praticar o ato de traição, mesmo que inexista prejuízo material efetivo para o Estado ou para terceiros. Por fim, cumpre informar que incorrerá nessa mesma pena o advogado ou procurador que defender, na mesma causa, o interesse de partes contrárias. A este delito dá-se o nome de patrocínio simultâneo ou tergiversação.

Fundamentação:

Art. 355 do CP

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

Veja mais sobre Patrocínio infiel no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet