Dicionário jurídico

Direito Desportivo

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Publicado originalmente no DireitoNet. (31/mai/2012)
Direito Civil | 31/mai/2012

Conjunto de técnicas, regras, instrumentos jurídicos sistematizados para disciplinar comportamentos exigíveis na prática dos desportos em suas diversas modalidades. É fruto da convergência de matérias de direito privado e público. Recebe forte influência do Direito Civil, Comercial, do Trabalho, Constitucional, Penal, Administrativo e Internacional.

Fundamentação:

Artigo 217 da Constituição Federal
Código Brasileiro de Justiça Desportiva
Lei nº 9.615/98 – Lei Pelé

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

BARREIROS NETO, Jaime. Direito Desportivo. Curitiba: Juruá, 2010.

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