Direito Desportivo
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Direito Desportivo
Conjunto de técnicas, regras, instrumentos jurídicos sistematizados para disciplinar comportamentos exigíveis na prática dos desportos em suas diversas modalidades. É fruto da convergência de matérias de direito privado e público. Recebe forte influência do Direito Civil, Comercial, do Trabalho, Constitucional, Penal, Administrativo e Internacional.
Fundamentação
- Artigo 217 da Constituição Federal
- Código Brasileiro de Justiça Desportiva
- Lei nº 9.615/98 – Lei Pelé
Referências bibliográficas
- BARREIROS NETO, Jaime. Direito Desportivo. Curitiba: Juruá, 2010.
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