Comunidade terapêutica acolhedora (2025)

São instituições que prestam serviços de atenção ao usuário ou dependente de drogas que têm por características

• ofertar de projetos terapêuticos ao usuário ou dependente de drogas que visam à abstinência;
• adesão e permanência voluntária, formalizadas por escrito, entendida como uma etapa transitória para a reinserção social e econômica do usuário ou dependente de drogas;
• ambiente residencial, propício à formação de vínculos, com a convivência entre os pares, atividades práticas de valor educativo e a promoção do desenvolvimento pessoal, vocacionada para acolhimento ao usuário ou dependente de drogas em vulnerabilidade social;
• avaliação médica prévia;
• elaboração de plano individual de atendimento na forma do art. 23-B desta Lei; e
• vedação de isolamento físico do usuário ou dependente de drogas.

• Artigo 26-A da Lei nº 11.343/06

• BRASIL, Lei nº 11.343/06. Prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm. Acesso em: 25 de março de 2025.

• Usuário de drogas
• Dependente químico
• Prevenção ao uso indevido de drogas
• Atividades de acolhimento
• Atividades de reinserção social e econômica