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Organização Criminosa

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/jun/2017)
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Publicado originalmente no DireitoNet. (07/jan/2014)
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É a associação de agentes, com caráter estável e duradouro, para a prática de infrações penais, devidamente estruturada em organismo pré-estabelecido, com divisão de tarefas, visando ao objetivo comum de alcançar qualquer vantagem ilícita, a ser partilhada entre seus integrantes. A Lei nº 12.850/13 dispõe no parágrafo 1º, do artigo 1º: “Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional”.


 

Fundamentação:

Artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 12.850/13.

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Referências bibliográficas:

NUCCI, Guilherme de Souza. Organização Criminosa. 1. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

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