Contrato de sociedade cooperativa (2025)

É um acordo entre pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro.

A adesão ao contrato é voluntária, com número ilimitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços.

O objeto é a prestação de assistência aos associados, e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa.

• Lei nº 5.764/71
• Artigos 1.093 a 1.096 do Código Civil

• BRASIL, LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5764.htm. Acesso em: 30/06/25.

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