Dicionário jurídico

Datiloscopia

Direito Penal | 10/mai/2015

É uma das áreas da papiloscopia, que consiste no processo de identificação humana por meio das impressões digitais (desenhos, deixados em uma superfície lisa, formados pelas papilas -elevações da pele, presentes nas polpas dos dedos das mãos).

Fundamentação:

Artigo 5º da Lei nº 12.037/2009

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Referências bibliográficas:

ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Legislação Penal Especial. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

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