Cláusula quota litis

Cláusula quota litis

Trata-se de cláusula que estipula que os honorários advocatícios sejam fixados com base na vantagem obtida pelo cliente, ou seja, por esta cláusula, a remuneração do advogado depende do seu sucesso na demanda, pois em caso de derrota nada receberá. Embora não recomendada, a adoção da cláusula quota litis é possível, em caráter excepcional, desde que contratada por escrito. Na hipótese de sua adoção, os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos de honorários da sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas em favor do constituinte ou do cliente.

Fundamentação
  • Artigo 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB
Referências bibliográficas
  • TARTUCE, Fernanda. DELLORE, Luiz. MARIN, Marco Aurelio. Manual de prática civil. 10. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014.
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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Há diferença entre a cláusula quota litis e a cláusula de êxito?

Na cláusula de êxito a remuneração não está condicionada ao sucesso, mas, no caso de êxito, o advogado receberá um valor adicional. Portanto, usualmente a cláusula quota litis ocorre em casos que o cliente não tem condições financeiras para arcar com os honorários, e a cláusula de êxito é uma opção que considera o risco da demanda e a conveniência deste tipo contratação do advogado.

Respondida em 22/04/2019
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