Dicionário jurídico

Discricionariedade

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (26/abr/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (17/out/2014)
Revisão geral. (15/ago/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (03/dez/2009)
Direito Administrativo | 03/dez/2009

É a qualidade do poder discricionário. Traduz-se em apresentar o poder que é conferido à Administração Pública para agir livremente, ou seja, sem estar vinculada à determinada conduta, desde que aja dentro dos limites legais e em defesa da ordem pública. Tal poder assegura a posição de supremacia da Administração Pública sobre o particular.

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 19ª edição. São Paulo: Editora Atlas, 2006.
Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 23/11/2009.

Veja mais sobre Discricionariedade no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet