Discricionariedade
Direito Administrativo | 03/dez/2009
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (03/dez/2009) |
É a qualidade do poder discricionário. Traduz-se em apresentar o poder que é conferido à Administração Pública para agir livremente, ou seja, sem estar vinculada à determinada conduta, desde que aja dentro dos limites legais e em defesa da ordem pública. Tal poder assegura a posição de supremacia da Administração Pública sobre o particular.
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Referências bibliográficas:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 19ª edição. São Paulo: Editora Atlas, 2006.
Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 23/11/2009.
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