Lenocínio (2025)

Trata-se de toda ação que visa facilitar ou promover a prática da prostituição de pessoas ou dela tirar proveito. 

Tipificado nos artigos 227 ao 230 do Código Penal, consiste, portanto, na mediação para servir a lascívia de outrem, no favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, na manutenção de casa de prostituição e no rufianismo.

O crime se define pela exploração do trabalho de prostituição ou pelo incentivo à sua prática.

• Artigos 227 a 230 do Código Penal

• GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal esquematizado: parte especial. São Paulo: Saraiva, 2011.

• Favorecimento da prostituição
• Casa de prostituição
• Rufianismo
• Direito Penal