Dicionário jurídico

Lenocínio

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/mar/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/fev/2015)
Publicado originalmente no DireitoNet. (07/out/2013)
Direito Penal | 07/out/2013

Trata-se de toda ação que visa facilitar ou promover a prática da prostituição de pessoas ou dela tirar proveito. Tipificado nos artigos 227 ao 230 do Código Penal, consiste, portanto, na mediação para servir a lascívia de outrem, no favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, na manutenção de casa de prostituição e no rufianismo.

Fundamentação:

Artigos 227 a 230 do Código Penal

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal esquematizado: parte especial. São Paulo: Saraiva, 2011.

Veja mais sobre Lenocínio no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet