Dicionário jurídico

Brasileiro naturalizado

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/jan/2018)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (01/mar/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (03/fev/2014)
Publicado originalmente no DireitoNet. (19/set/2012)
Perguntas & Respostas (0)

É o estrangeiro que, por meio de processo de naturalização, adquire a nacionalidade brasileira. Trata-se, pois, de uma opção do indivíduo, é a chamada nacionalidade derivada, que depende de ato voluntário do agente. Nesse aspecto, a Constituição Federal elenca os seguintes requisitos para a naturalização: a) os estrangeiros que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa residentes por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. Os lusitanos recebem da Lei Ápice tratamento diferenciado em relação aos demais estrangeiros residentes no país. São duas as regras de tratamento existentes: a) os portugueses são equiparados aos brasileiros naturalizados se houver reciprocidade em favor dos brasileiros residentes em Portugal, conforme preceitua o §1º, do artigo 12; e b) os lusitanos podem adotar a nacionalidade brasileira derivada expressa se seguir todo o procedimento para a obtenção da naturalização, assim como os nacionais originários de países de língua portuguesa. É exigido, para isso, residência por um ano ininterrupto, idoneidade moral e desejo de ser brasileiro (requerimento de naturalização).

Fundamentação:

Artigos 5º, inciso LI, 12, inciso II, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal
Lei nº 6.815/80
Decreto nº 86.715/81

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

ALMEIDA, Roberto Moreira de. Curso de Direito Eleitoral. 6. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2012.

Veja mais sobre Brasileiro naturalizado no DireitoNet.

Imprimir  
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Nossa equipe está a sua disposição para complementar as informações contidas neste conteúdo. Confira abaixo as regras para envio de perguntas ao DireitoNet:

Antes de enviar uma pergunta, sugerimos que faça uma busca no DireitoNet já que muitas das respostas podem ser encontradas no site
Sua pergunta deve ser objetiva, relacionada ao conteúdo acima e relevante para os demais leitores do DireitoNet
Caso sua pergunta seja respondida, você será avisado por e-mail e sua pergunta será publicada nesta página de forma anônima
Perguntas sobre casos específicos ou que incluam qualquer tipo de identificação pessoal não serão respondidas. Se você procura consultoria jurídica, recomendamos que consulte um advogado
Fica a critério do DireitoNet avaliar a relevância da pergunta e oferecer uma resposta

Você deve ser assinante do DireitoNet para poder enviar uma pergunta. Faça já sua assinatura e tenha também acesso a todo o conteúdo do DireitoNet.

Faça sua assinatura
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet