Política Nacional de Cooperativismo (2025)
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Política Nacional de Cooperativismo (2025)
Engloba todas as atividades relacionadas ao sistema cooperativo, originárias de setor público ou privado, isoladas ou coordenadas entre si, desde que reconhecido seu interesse público.
As atribuições do Governo Federal na coordenação e no estímulo às atividades de cooperativismo no território nacional serão exercidas na forma desta Lei nº 5.764/71 e das normas que surgirem em sua decorrência.
A ação do Poder Público ocorrerá mediante prestação de assistência técnica e de incentivos financeiros e creditórios especiais, necessários à criação, desenvolvimento e integração das entidades cooperativas.
Fundamentação
- Lei nº 5.764/71
Referências bibliográficas
- BRASIL, LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5764.htm. Acesso em: 23/06/25.
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