Injúria (2025)

É o ato de ofender a honra e a dignidade de determinada pessoa, mediante o proferimento de um xingamento ou da atribuição de uma qualidade negativa à vítima, seja verbalmente, por escrito ou fisicamente (injúria real). 

Como trata-se de delito que atinge a honra subjetiva da pessoa, somente se consuma quando a vítima toma conhecimento da ofensa que lhe foi feita. Admite-se a tentativa apenas na forma escrita. 

O crime é apenado com detenção de um a seis meses ou multa, e somente se procede mediante queixa, exceto quando dela resulta lesão corporal. Ressalte-se que, para que não ocorra a inépcia da queixa, é necessário que o ofendido descreva todas as palavras e xingamentos proferidos pelo ofensor.

• Arts. 140 a 145 do CP
• Arts. 256 e 519 a 523 do CPP
• Art. 557, III, do CC

• MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: Parte especial. 25 ed., v.II, São Paulo: Atlas, 2007.

• "Animus injuriandi"
• Calúnia
• Crime unissubsistente
• Decoro
• Difamação
• Dignidade
• Direito de crítica
• Honra subjetiva
• Imunidade profissional
• Integridade moral