Dicionário jurídico

Injúria

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (08/mai/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (21/ago/2015)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (24/jul/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (28/set/2009)
Direito Penal | 28/set/2009

É o ato de ofender a honra e a dignidade de determinada pessoa, mediante o proferimento de um xingamento ou da atribuição de uma qualidade negativa à vítima, seja verbalmente, por escrito ou fisicamente (injúria real). Como trata-se de delito que atinge a honra subjetiva da pessoa, somente se consuma quando a vítima toma conhecimento da ofensa que lhe foi feita. Admite-se a tentativa apenas na forma escrita. O crime é apenado com detenção de um a seis meses ou multa, e somente se procede mediante queixa, exceto quando dela resulta lesão corporal. Ressalte-se que, para que não ocorra a inépcia da queixa, é necessário que o ofendido descreva todas as palavras e xingamentos proferidos pelo ofensor.

Fundamentação:

Arts. 140 a 145 do CP
Arts. 256 e 519 a 523 do CPP
Art. 557, III, do CC

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: Parte especial. 25 ed., v.II, São Paulo: Atlas, 2007.

Veja mais sobre Injúria no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet