Lista completa de Resumos

Responsabilidade do Estado na concessão de asilo, diferença entre os institutos e considerações finais.

Exercício da preferência, renúncia, aceitação da proposta pelo locatário e desistência pelo locador, imóvel sublocado, alienação de mais de uma unidade imobiliária, adjudicação compulsória, efeitos da procedência da ação de preferência, legitimidade e condomínio.

Conceito, fundamento jurídico, requisitos do direito de representação, linhas em que se dá o direito de representação e efeitos da representação.

Trata sobre a competência, legitimação ativa e passiva, prazo para o exercício e procedimento do direito de resposta eleitoral.

Direito Desportivo e suas origens, a legislação desportiva brasileira e as inovações e omissões trazidas pela Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé).

Aspectos sobre prazo de garantia, categorias, hipóteses legais, contagem do prazo, além da abordagem sobre vício de fácil constatação e oculto, produtos usados e manual de instrução.

Normas jurídicas, sistema jurídico, direito e ciência jurídica, atividade do profissional do direito e divisão da ciência jurídica em ramos.

Renascimento (parte geral), Escola Clássica do Direito Natural, Escola do Direito Racional, Escola Histórica, Maquiavel, Bodin, Hugo Grócio, Thomas Hobbes, Spinoza, Locke, Puffendorf, Cristiano Tomásio, Jean Jacques Rousseau, Barão de Montesquieu, entre outros.

Conceito e objetos do Direito Financeiro, autonomia do Direito Financeiro, e relacionamento com os demais ramos do direito.

Organização Internacional do Trabalho (OIT), Tratados e Convenções Internacionais, União Europeia e Mercosul.

Introdução geral - Objeto, denominação, aplicação do Direito Internacional Privado, e conflitos interespaciais.

Sobredireitos e conflitos bidimensionais, Direito Intertemporal Internacional e Direito Internacional Intertemporal, Direito Internacional Privado, Direito Uniforme, Direito Internacional Uniformizado e Direito Internacional Privado Uniformizado.

Analisa o Direito Internacional Privado face à atual proteção aos direitos humanos.

História do Direito internacional; Denominação do Direito internacional; Fontes do Direito Internacional; Costume no Direito Internacional.

Ordem jurídica numa sociedade internacional descentralizada, fundamento do direito público e teorias de confronto entre o direito internacional e o direito interno.

Trata das características do Direito Internacional Público, sua relação com o Direito Interno, o que significa o Direito Comunitário, e as relações jurídicas no Direito Internacional Privado.

Fases crítica, descritiva e legitimadora, conforme Günther Jakobs, quem é o inimigo, as características do Direito Penal do Inimigo, pressupostos e limites, harmonização com princípios constitucionais e Direito Penal do Autor.

Tutela preventiva, de preservação e defesa na esfera econômica, punibilidade na esfera econômica, Direito Penal Econômico e Compliance.

Conceito, os princípios e o conflito entre eles, além dos principais princípios limitadores do jus puniendi no Direito Penal Militar, quais sejam, princípio da legalidade, da intervenção mínima, da insignificância, da culpabilidade e da humanidade.

Direito Civil, Direito Comercial e Direito do Trabalho.

Jurisdição civil coletiva: aplicação subsidiária do CPC e princípios, bem como aborda as condições e elementos da ação ambiental.

Análise de alguns aspectos processuais gerais da jurisdição civil coletiva: legitimidade ativa e passiva, litisconsórcio entre os Ministérios Públicos, desistência da ação, intervenção de terceiros, competência, litispendência e conexão e continência.

Análise de alguns aspectos processuais gerais da jurisdição civil coletiva: prova, ônus da prova, tutela antecipada da lide, tutela específica e recursos.

Análise de alguns aspectos processuais gerais da jurisdição civil coletiva: coisa julgada, liquidação coletiva e execução coletiva, fundo criado pela Lei nº. 7.347/85, e prescrição na ação coletiva ambiental.

Conceito, objetivo e fontes do Direito Processual Desportivo.

Aspectos sobre Direito Constitucional, Administrativo, Econômico, Financeiro, Tributário, Processual, Penal e Seguridade Social.

Conceito, tratamento jurídico, o direito real de laje e o artigo 799, X e XI, do Código de Processo Civil, e, a ruína da construção e o direito de laje.

Generalidades sobre a esterilização humana artificial, direito à saúde física e mental, direito sanitário e bioética social.

Abertura da sucessão, momento da transmissão da herança e a comoriência, transmissão da posse: o princípio da saisine, espécies de sucessão e de sucessores, e lugar em que se abre a sucessão.

Atividade Tributária, tributo, relação jurídico-tributária, responsabilidade tributária, administração tributária, lançamento tributário, crédito tributário e dívida ativa.

Aspectos gerais sobre os princípios constitucionais envolvendo Direito Tributário, notadamente os princípios da legalidade, anterioridade, anualidade, segurança jurídica da tributação etc.

Fundamentos e normas gerais do Direito Urbanístico.

Urbanismo, parcelamento do solo urbano (loteamento e desmembramento), regularização fundiária e urbanização, construção de piscinões para captação de águas pluviais, trânsito, circulação, acessibilidade e mobilidade, infrações administrativas e penais.

Noções gerais, regime jurídico, obras protegidas, Lei Autoral, estruturação dos direitos conexos, direitos reconhecidos aos titulares e sua realização, os organismos de radiodifusão e os produtores de fonogramas, a posição dos artistas e o direito de arena.

Trata as lesões aos direitos de personalidade do trabalhador decorrentes da relação de emprego.

Conceito, características, soluções, árvores limítrofes, passagem forçada, águas e direito de construir.

Conceito, sujeito ativo, passivo, relação jurídica e objeto.

Trata sobre os principais direitos dos advogados previstos no artigo 7º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil e na Lei nº 11.767/08.

Direito de indenização ao nascituro, condutas médicas que geram indenizações à vida intra-uterina e direitos do nascituro.

Os direitos dos migrantes, tanto os imigrantes quanto os emigrantes, e o histórico do tratamento jurídico ao migrante no Brasil.

Conceito de quilombolas, a importância da terra para a preservação da cultura dessa comunidade e o Decreto nº 4.887/03.

Direito no sigilo da correspondência, a visita íntima e direitos políticos, assim como faltas disciplinares, a posse de telefone celular, Regime Disciplinar Diferenciado e sanções.

Efeitos da falência em relação ao empresário individual falido, em relação à sociedade empresária, e aos sócios da sociedade falida.

Aspectos históricos, direito à ancestralidade, obrigação alimentar, direito a visitas, guarda, tutela e curatela.

As diversas nomenclaturas que se referem aos direitos fundamentais, as características dos direitos fundamentais e os diversos objetos do direito fundamental.

Direito a inviolabilidade domiciliar, sigilo, liberdade profissional, informação e locomoção.

Direito de reunião, associação, propriedade, herança, propriedade intelectual, e defesa do consumidor.

Trata do direito de petição e obtenção de certidões, princípio da inafastabilidade da jurisdição, limites à retroatividade da lei, princípio do juiz natural ou legal, e Tribunal Penal Internacional.

Tribunal do Júri, Segurança Jurídica em matéria criminal, Devido Processo Legal, Provas Ilícitas, Publicidade e Assistência Judiciária.

Erro judiciário, gratuidade das certidões, do habeas corpus e do habeas data, celeridade processual, federalização dos crimes humanos.