Direito Internacional Privado e Direitos Humanos
Analisa o Direito Internacional Privado face à atual proteção aos direitos humanos.
Atualmente a preocupação com os direitos humanos ultrapassou os limites do Direito Internacional Público e se estendeu por vários outros ramos de direito. Assim, uma reflexão sobre o Direito Internacional Privado não poderia continuar imune à universalidade dos direitos humanos, que é protegido por vários tratados internacionais integrados ao direito interno dos Estados.
Nos dias de hoje, a proteção da pessoa humana é objetivo precípuo de todo o ordenamento jurídico, ultrapassando as fronteiras do direito público, integrando os princípios norteadores do direito constitucional e influenciando a sistemática do Direito Internacional Privado. Assim, continuar com o sistema do Direito Internacional Privado do século XIX, que não se preocupa com os resultados obtidos quando é preciso usar a regra de conexão, é correr risco de ignorar os anseios da sociedade.
A partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, introduziu-se a concepção contemporânea de que esses direitos são caracterizados...