Direito Internacional Privado

Objeto

Existem diversas concepções sobre o objeto do Direito Internacional Privado, sendo que a mais ampla delas é a francesa que entende que tal direito abarca a disciplina de quatro matérias: a nacionalidade, a condição jurídica do estrangeiro, o conflito de leis e o conflito de jurisdições. A corrente de Antoine Pillet acresce a essas ainda mais uma matéria que é a dos direitos adquiridos na sua dimensão internacional.

Já a Alemanha restringe o objeto da ciência aos conflitos das leis e os países anglo-saxões estudam os conflitos das leis e o conflito das jurisdições, incluindo aí o reconhecimento de sentenças estrangeiras. No Brasil, há divergências entre os autores, uns entendendo que o objetivo circunscreve ao conflito de leis, aceitando, entretanto, que se estude a nacionalidade e a condição jurídica do estrangeiro como pressupostos da disciplina.

Note-se que, atualmente, o Direito Internacional Privado não mais se restringe a instituições de Direito Privado, atuando também no campo...