Direito Internacional Privado e Direito Intertemporal

Sobredireitos e conflitos bidimensionais

As regras sobre o campo de aplicação das normas jurídicas materiais destinadas à solução dos conflitos de interesses compõem o sobredireito. Portanto, a escolha da lei a ser aplicada pode ocorrer em razão do tempo ou do espaço.

No primeiro caso, questiona-se a aplicação da lei mais nova ou mais antiga, regida pelo Direito Intertemporal e, no segundo caso, questiona-se a aplicação da lei de foro ou a lei estranha, bem como uma entre duas leis em vigor no mesmo espaço, mas emanadas de sistemas jurídicos diversos, as quais serão regidas pelo Direito Internacional Privado.

Note-se, entretanto, que em algumas situações especiais poderá ocorrer a sobreposição de um conflito espacial sobre um conflito temporal, gerando duas hipóteses: o conflito temporal de normas de Direito Internacional Privado e o conflito espacial de normas temporais.

Direito Intertemporal Internacional

A alteração na legislação interna relativa a conflitos de leis interespaciais ou interpessoais...