Lista completa de Resumos

Conceito da expressão “situação de rua, discriminação e estigmatização, Política Nacional para a População em Situação de Rua, Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, Guia do MP, e obrigações internacionais dos Estados.

Trata sobre o emprego das expressões Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, o conceito de Direitos Humanos e suas características.

Conceito, natureza jurídica, sujeito ativo, sujeito passivo e relação jurídica dos direitos individuais homogêneos.

Introdução, modalidades, voto, democracia semidireta, elegibilidade, cassação, perda, suspensão e inelegibilidades.

Conceito, democracia, direitos políticos ativos (capacidade eleitoral ativa), trata da participação direta no processo eleitoral, e direitos políticos passivos (capacidade eleitoral passiva), que refere-se a elegibilidade da pessoa ou o direito de ela ser votada.

Aborda os casos de inelegibilidade constitucionais e infraconstitucionais dispostos na LC nº 64/90, com as alterações implementadas pela LC nº 81/94 e LC nº 135/10 (Lei da Ficha Limpa), desincompatibilização, heterodesincompatibilização e autodesincompatibilização e casos de reelegibilidade.

Privação dos direitos políticos e suas hipóteses legais (cassação, perda e suspensão), direitos políticos dos militares, dos magistrados, dos membros dos Tribunais de Contas e dos membros do Ministério Público.

Trata sobre a Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/10), sua origem, aplicabilidade segundo o Supremo Tribunal Federal, pessoas não consideradas ficha-suja e, portanto, elegíveis, dentre outros aspectos.

Conceito, características, conteúdo e diferenças com o direito pessoal.

Penhor, hipoteca e anticrese: conceitos, efeitos, extinção.

Princípios da proibição do retrocesso, do mínimo existencial e da reserva do possível, bem como os direitos sociais em espécie.

Abarca sobre a remuneração, férias e afastamento, garantias e prerrogativas, deveres, proibições, impedimentos e responsabilidade funcional dos membros da Defensoria Pública da União, regulados pela Lei Complementar nº 80/94.

Conceito, justificação, âmbito de aplicação, limites da discricionariedade e controle pelo Poder Judiciário.

Proteção constitucional, normas internacionais, espécies de discriminação no trabalho e as hipóteses mais comuns de discriminação verificadas nas relações de emprego.

Diferença entre preconceito e discriminação, discriminação por orientação sexual, e modalidades de discriminação previstas na Lei nº 7.716/89.

Dispensa arbitrária e justa causa, figuras da justa causa, extinção do contrato de trabalho por decisão do empregado, por iniciativa de ambos e por desaparecimento dos sujeitos.

Formas de extinção do contrato de trabalho, dispensa coletiva, dispensa arbitrária e sem justa causa, dispensa plúrima e dispensa coletiva.

Trata sobre a saúde no trabalho, as fases que podem existir no assédio moral, e a possibilidade das normas coletivas proibir o assédio moral no trabalho ou estabelecer regras para denúncias ou procedimento de apuração.

A crise da empresa e as regras comuns à falência e recuperação de empresas.

Aplicação do Código de Processo Civil, publicação dos atos judiciais, processos de falência, cadastro de empresa em crise, entre outros.

Trata sobre as disposições gerais elencadas nos artigos 181 a 183 do Código Penal, acerca das escusas absolutórias, relativas e suas inaplicabilidades.

Audiências dos juízos e sessões dos tribunais, publicidade dos atos processuais, comportamento em audiências, realização dos atos processuais, prazo e contagem, e retirada dos autos de cartório.

Aumento de pena, segredo de justiça, definição de exploração sexual, crimes hediondos e corrupção de menores.

Infiltração de agentes de polícia para investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente, proteção da criança e do adolescente em juízo, e violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

Trata sobre os direitos, garantias e prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, deveres, proibições, impedimentos e responsabilidade funcional, dispostos nos artigos 84 a 97 da LC 80/94.

Dissídio coletivo e individual, dissídio coletivo econômico, dissídio coletivo jurídico, procedimento, sentença, dissídio coletivo de greve, acordo em dissídio coletivo, meios impugnativos da sentença e efeito suspensivo.

Para que o casamento seja válido, é necessário que seja celebrado observado os requisitos legais. Se reputado válido pelo ordenamento jurídico, o matrimônio somente poderá ser desfeito pela morte, anulação ou pelo divórcio.

Dissolução total, liquidação, partilha, dissolução parcial e dissolução de fato das sociedade contratuais.

Trata sobre o quociente eleitoral e partidário para preenchimento dos lugares em cada circunscrição eleitoral, com exemplos práticos.

Preferência das dívidas condominiais na execução hipotecária ou comum contra o titular da unidade imobiliária.

Trata sobre a responsabilidade pelas dívidas dos condôminos e pelas dívidas do condomínio.

Conceito e objetividade jurídica, sujeitos do delito, elementos objetivos e subjetivo do tipo, consumação e tentativa, causa de aumento de pena, exclusão da tipicidade, pena e ação penal.

Conceito, características, objeto, promessa, espécies, restrições legais, revogação, motivos para revogação.

Documento eletrônico, regime legal e documento eletrônico não certificado.

Direito a incolumidade da mente, ofensas à integridade psíquica como lesões à liberdade moral da pessoa, tutela jurídica à saúde da mente, autonomia da vontade do portador de doença mental e problemas bioéticos do tratamento psiquiátrico involuntário.

Conceito, teorias e espécies de dolo.

Conceito, importância, pluralidade de domicílios, domicílio incerto, mudança de domicílio, fixação do foro competente, classificação quanto à natureza, domicílio da pessoa jurídica.

Fatura comercial, duplicata comercial, simulada, remessa e devolução da duplicata, aceite da duplicata, suprimento do aceite, pagamento e protesto.

Ações fundadas na duplicata, prescrição da ação, escrita especial, triplicata, padronização das duplicatas, e duplicata de prestação de serviços.

Horas in itinere, acordo de prorrogação, acordo de compensação, jornada 12x36.

Acordo de compensação irregular, prorrogação em atividade insalubre, necessidade imperiosa, exclusão das normas sobre duração do trabalho, intervalo para descanso e refeição.

Efeitos gerais e efeitos extrapenais, dividido em efeitos genéricos, específicos e perda de cargo ou função pública, por condenação criminal a pena inferior a um ano.

Trata sobre os efeitos da guerra no tocante às relações diplomáticas e consulares, sobre os tratados, em relação às pessoas e liberdade de comércio, quanto aos bens, em relação à propriedade privada, pública, e embargos sobre navios inimigos.

Procedimento de tomada de decisões, declaração de nulidade, extensão da declaração de inconstitucionalidade, a interpretação conforme a Constituição, admissibilidade e limites da interpretação conforme a Constituição, interpretação conforme e a decisão manipulativa de efeitos aditivos, entre outros.

Declaração de inconstitucionalidade com efeitos "ex tunc " e "ex nunc", as decisões proferidas na Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão e sua eficácia mandamental, a limitação de efeitos e o artigo 27, da Lei nº. 9.868/99.

Conceito, características das ações possessórias, juízo petitório e possessório, ação de força velha e ação de força nova.

Características, pressupostos e legitimidade nas ações de imissão na posse, nunciação de obra nova e embargos de terceiro.

Frutos, produtos e o direito do possuidor de boa e de má-fé à percepção dos frutos da coisa

Responsabilidade pela perda e deterioração do bem, indenização por benfeitorias e direito de retenção.

As consequências da interposição de recursos no âmbito do processo civil.