Direito e ciência jurídica

Normas jurídicas, sistema jurídico, direito e ciência jurídica, atividade do profissional do direito, divisão da ciência jurídica em ramos.

Neste resumo:
  • Normas jurídicas
  • Sistema jurídico
  • Direito e ciência jurídica
  • Atividade do profissional do direito
  • Divisão da ciência jurídica
  • Referência bibliográfica

Normas jurídicas

As normas jurídicas pressupõem hipótese, mandamento e sanção. A hipótese é a previsão abstrata de uma situação ou de uma conduta; o mandamento é a ordem, de caráter obrigatório; e a sanção é a penalidade aplicada àquele que violar ordem contida na norma.

Existe uma independência total do mundo natural e do mundo normativo. Isso porque no natural as coisas acontecem de acordo com sua natureza, já no normativo os homens constroem livremente as situações hipotéticas imputando-lhes uma consequência.  No mundo normativo vigora a vontade dos homens, do legislador. Já no mundo natural, prevalece a lei da causalidade, ou seja, a relação de causa e efeito.

A jurisprudência, por exemplo, é considerada ciência normativa, tendo em vista que tem por objeto o que se deve fazer e não um fato que se sucedeu, ou irá suceder. Note-se que, a concepção de Kelsen está justamente na contraposição do "ser" e do "dever ser", isto é, entre o mundo jurídico, que é regido pela lei da causalidade, e...

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