Direito Privado

Conforme o entendimento predominante na doutrina atual, o Direito Privado abrange, em linhas gerais, o Direito Civil, o Direito Comercial, o Direito do Consumidor e o Direito do Trabalho.

Contudo, existem autores que destacam um terceiro grupo de direitos (intermediário entre o Direito Público e o Direito Privado), ou seja, os chamados Direitos Difusos, tratando de direitos metaindividuais, tendo como titulares pessoas indeterminadas em um mesmo contexto jurídico. Estariam neles inseridos os “novos direitos sociais”, abrangendo o Direito do Trabalho, o Direito Econômico, o Direito da Seguridade Social, o Direito do Consumidor e o Direito Ambiental.

Direito Civil

Trata-se de Direito Privado “por excelência”, uma vez que regula as relações dos particulares entre si.

O Direito Civil é entendido como o “Direito comum” a todas as pessoas, pois os outros ramos do Direito Privado enfocam aspectos mais especializados.

Trata-se, pois, do ramo do Direito que estabelece “normas jurídicas sobre a pessoa...