Direitos Fundamentais em espécie I (2023)

As diversas nomenclaturas que se referem aos direitos fundamentais

Direitos naturais, direitos humanos, direitos do homem, direitos individuais, direitos públicos subjetivos, liberdades fundamentais, liberdades públicas e direitos fundamentais do homem são as várias nomenclaturas que se referem aos direitos fundamentais.

O doutrinador José Afonso da Silva prefere a nomenclatura: direitos fundamentais do homem, por entender ser a mais adequada. Para o mesmo estudioso, direitos fundamentais do homem referem-se a "princípios que resumem a concepção do mundo e informam a ideologia política de cada ordenamento jurídico, é reservada para designar, no nível do direito positivo, aquelas prerrogativas e instituições que ele concretiza em garantias de uma convivência digna, livre e igual  de todas as pessoas".

De forma mais simples, a conceituação acima transcrita será analisada em partes, sob a ótica do pensador José Afonso:

a) quanto a qualificação "fundamentais" utilizou-se este termo, pois os direitos...