Lista completa de Resumos

Responsabilidade por vício, polo passivo da relação de responsabilidade, responsabilidade do Poder Público e continuidade dos serviços.

Espécies de defensor, assistência a mais de um acusado, abandono do processo e impedimento.

Traz a previsão constitucional da Defensoria Pública, seus conceitos e características conforme a LC 80/94 e o conceito de necessitados que comprovarem insuficiência de recursos.

Trata sobre a justiça gratuita, a assistência judiciária e a assistência jurídica, demonstrando que não são conceitos sinônimos e abordando as particularidades de cada tema.

Conceito, classificação quanto ao habitat, finalidades da fauna, fauna e a caça, rodeios de animais, entre outras características.

Veremos o conceito de regime político bem como as bases sociais, a origem, o conceito de democracia, o exercício do poder democrático e as espécies de democracia, que pode ser representativa, participativa e pluralista.

Generalidades, facultatividade da denunciação da lide, posição processual do denunciado, procedimento da denunciação da lide formulada pelo autor e pelo réu.

Trata sobre o tratamento dos dependentes e exame de dependência previstos na Lei de Drogas.

Os dependentes são titulares de direitos próprios e mantém uma relação jurídica pessoal com a Previdência Social.

Conceito, finalidade, momento em que é prestado, requerimento, quem presta o depoimento pessoal, pena de confissão e procedimento.

Trata sobre o depósito recursal, que tem natureza jurídica de garantia do juízo recursal, e é regulado pelos parágrafos do artigo 899 da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/17.

Definição, aspecto legal, orientação jurisprudencial e projeto de lei.

Conceito, modalidades, sujeitos ativo e passivo, objeto, indenização, natureza jurídica, destinação dos bens desapropriados, entre outros.

Trata sobre a racionalização de atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme a Lei nº 13.726/18.

Aspectos gerais da administração direta e indireta, além de especificidades envolvendo descentralização política e administrativa.

Origem da possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica. Dever do magistrado, desconsideração e dissolução, elenco exemplificativo, abuso do direito, infração da lei e fato ou prática de ato ilícito, violação dos estatutos ou contrato social, etc.

Trata sobre a Seção IV da CLT, denominada “Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”, que foi incluída pela Lei nº 13.467/17.

Trata sobre a natureza alimentar do salário, que deve receber proteção jurídica, de maneira a evitar descontos abusivos feitos pelo empregador.

Desenvolvimento válido, impulso oficial, citação, defesa, reconvenção e instrução.

Atos processuais, prazos, suspensão, nulidades e custas.

Conceito, pressupostos, causas e efeitos.

Aborda as características da desistência da ação no âmbito dos interesses difusos e coletivos, bem como trata do interesse processual quanto ao Ministério Público e demais legitimados.

Conceitos, requisitos e peculiaridades da desistência voluntária, arrependimento posterior, arrependimento eficaz e crime impossível.

Ônus financeiro do processo, antecipação das despesas, autor residente fora do Brasil, sucumbência e obrigações financeiras do processo, extinção do processo por perda do objeto, sucumbência recíproca, realização da obrigação de pagar as despesas processuais, multas e honorários advocatícios.

Conceito, necessidades das despesas públicas e classificação.

Execução das despesas públicas e execução de despesas extraordinárias.

Deveres de proteção e de informação que empregadores têm na contenção de doenças contagiosas, em especial da pandemia do Covid-19, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores.

Aspectos gerais sobre direito público e direito privado, diferenciação pelos critérios do sujeito e do interesse, relação de subordinação, interesse coletivo e relações jurídicas.

Conceito, natureza jurídica, prazo, competência, fiscalização da diplomação, prerrogativas e vedações a partir da diplomação e perda do diploma.

Diplomacia e suas formas e imunidades de pessoas físicas e dos Estados

Educação como direito de todos e dever do Estado, níveis e modalidades de ensino, educação de jovens e adultos, ensino noturno, flexibilização do ensino, regime especial para gestantes, educação das relações étnico-raciais, educação democratizada, e financiamento da educação básica.

A igualdade na era da universalidade dos direitos humanos, as dimensões da igualdade e as diversas categorias e classificações doutrinárias da igualdade.

O dever de inclusão, tipos de discriminação, medidas para obter a igualdade, teoria do impacto desproporcional e discriminação estrutural e o racismo institucional.

Ordenamento brasileiro que combate a discriminação e a violência de gênero.

Homossexualidade, heterossexualidade, bissexualidade, assexualidade, transgêneros e cisgêneros, travestis e a proteção do direito à livre orientação sexual e identidade de gênero na jurisprudências e leis brasileiras.

Nascituro e atendimento à gestante, saúde de crianças e jovens, crianças e adolescentes com deficiência e com transtorno do espectro autista, doentes crônicos, direito a acompanhante e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

A atuação criminosa de policiais em comunidades populares e o risco de violação do direito à vida e à integridade física dos seus moradores.

Direito Administrativo e seus critérios, objeto e efeitos da atualidade sobre o Direito Administrativo

Relações coletivas do trabalho, sujeitos das relações coletivas, coalizão, reflexos jurídicos das relações coletivas, interesse público e coletivo, liberdade sindical, Convenção 87 da OIT, legislação brasileira e princípios sobre a negociação coletiva.

Direito sindical, organização sindical, conceito e natureza jurídica do sindicato.

Entidades Sindicais de grau superior, representação dos trabalhadores na empresa e conflitos coletivos do trabalho.

Trata sobre a criação, registro, administração, dissolução e suspensão de sindicatos.

Trata sobre a nova redação dos parágrafos do artigo 8º e do artigo 702 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Natureza, objeto e constitucionalismo.

Os princípios constitucionais têm função ordenadora e ação imediata funcionando como critério de interpretação e de integração, dando coerência ao sistema.

Fundamentos Constitucionais do Direito Criminal e do Direito Penal, privação de liberdade, perda dos bens, multa, prestação social alternativa, suspensão ou interdição dos direitos, entre outros.

A sucessão e o Direito Internacional Privado e o testamento com efeitos em outro país.

Conceito, princípios fundamentais, requisitos do direito de acrescer, espécies de disposições conjuntas, direito de acrescer entre co-herdeiros, direito de acrescer entre co-legatários, e direito de acrescer no legado de usufruto.

Conceito, natureza jurídica, espectro eletromagnético, direito de antena adaptado à transmissão da comunicação por meio do espectro eletromagnético, direito de antena vinculado à captação da transmissão por meio do espectro eletromagnético e defesa do consumidor.

Introdução, Declaração Universal e Estatuto dos Refugiados.