Direito Internacional Público, Direito Comunitário e Direito Internacional Privado

Direito Internacional Público

O Direito Internacional Público rege as relações internacionais, envolvendo os Estados entre si e com os organismos internacionais.

Como os Estados são igualmente soberanos, as relações são de coordenação. Assim, os Estados decidem se sujeitar às normas internacionais, considerando-as obrigatórias para a paz, a ordem e a harmonia global.

O Direito Internacional Público funda-se no “consentimento”, ou seja, no princípio pacta sunt servanda (o que foi pactuado deve ser cumprido). Caso o Estado tenha se vinculado a certa norma internacional, mas a desrespeite, o Estado lesado e a comunidade internacional podem impor sanções ao Estado transgressor, inclusive com o objetivo de que a cumpra.

No que se refere à relação entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno, a teoria dualista defende que o Direito Internacional Público e o Direito Interno são totalmente independentes e distintos. Na teoria monista, por sua vez, há uma vertente que defende a unidade...