Direito Processual Ambiental III

Análise de alguns aspectos processuais gerais da jurisdição civil coletiva 

- Prova

Consoante a Magna Carta disciplina no artigo 5º, inciso LVI, em nosso ordenamento jurídico brasileiro são admissíveis todas e quaisquer provas obtidas por meio lícitos.

A orientação de constituições pretéritas era para que toda e qualquer lesão ou ameaça ao direito fosse apreciada. Sob essa égide, a prova do direito processual ambiental vincula-se ao conteúdo do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, artificial, natural e do trabalho, ou seja, todos os meios legais são hábeis, no plano do direito constitucional positivo brasileiro, e dos subsistemas dele derivados, para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ambiental ou mesmo a defesa do suposto poluidor.

Nas palavras de Celso Antonio Pacheco Fiorillo, “o ideal do direito ambiental brasileiro é a busca e o encontro da verdade que ‘migra para os autos’, dentro da concepção já salientada de restar estabelecida ‘a verdade do Judiciário’, ou...