Direito urbanístico I

Fundamentos e normas gerais do Direito Urbanístico.

As normas do direito urbanístico são recentes, e vão nascendo como uma tentativa de regular os direitos concernentes às propriedades, visando cidades mais justas, com os direitos sociais e coletivos garantidos e, ainda, para que exista maior equidade na distribuição dos benefícios e dos ônus da urbanização. Em outras palavras, o direito urbanístico, ao tratar da função social, refere-se ao exercício do direito à cidade e, portanto, o direito que deve ser exercido por todos os habitantes de modo geral.

Cidades brasileiras

Na história do Brasil, o primeiro momento de formação das cidades relaciona-se com a forma de ocupação do território brasileiro no Brasil Colônia como território de exploração estrangeira. As principais atividades econômicas se destinavam, principalmente, ao mercado externo e pouco ao consumo interno. As principais cidades se desenvolveram ao longo da costa brasileira, como centros de exportação e de comércio local. Portanto, as cidades brasileiras estão absolutamente relacionadas...

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