Direito Internacional Público (introdução)

Ordem jurídica numa sociedade internacional descentralizada

A sociedade internacional, diferentemente do que ocorre com as sociedades organizadas sob forma de Estados soberanos, é descentralizada. Sendo assim,  no estudo do Direito Internacional Público não encontraremos tanta objetividade e valores absolutos como acontece no direito comum.

Isso porque, no plano interno, as autoridades e o governo garantem a vigência da ordem jurídica, subordinando compulsoriamente as proposições minoritárias à vontade da maioria. Além disso, as autoridades fazem valer o acervo legislativo para todos, em quaisquer situações concretas.

Por outro lado, no plano internacional, não existe autoridade superior, nem milícia permanente. Tal ocorre tendo em vista que os Estados organizam-se horizontalmente, e somente se submetem às normas jurídicas a que tenham dado consentimento. Aqui, a criação das normas é obra direta de seus destinatários.

Note-se que no Direito Interno as normas são hierarquizadas como se enquadrassem...