Lista completa de Resumos

Traz um debate importante sobre como a inteligência artificial pode afetar a vida humana, se as leis no Brasil estão prontas para essa evolução tecnológica e quem deve ser responsabilizado pelos danos causados por esses sistemas.

Tratamos sobre o contrato, especificamente quando celebrado em ambiente virtual, e suas modalidades mais comuns, como o contrato de adesão, termo de uso e políticas de privacidade.

Responsabilidade por atos prejudiciais em condomínio e cláusula de não indenizar.

Responsabilidade do condomínio pelos danos causados por condômino identificado e por condômino não identificado.

Preferência das dívidas condominiais na execução hipotecária ou comum contra o titular da unidade imobiliária.

Vedação de atividades liberais ou profissionais na unidade destinada para a moradia, bem da habitação de pessoas em cada unidade incoerente com o seu tamanho.

Trata sobre a responsabilidade pelas dívidas dos condôminos e pelas dívidas do condomínio.

Trata sobre a Lei nº 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica), tem incluído os artigos 1.368-C a 1.368-F no Código Civil, dando um tratamento legal aos fundos de investimento.

Conceito, subordinação empresarial, cláusula de exclusividade, e parcerias de colaboração por meio de contratos de mandato mercantil, comissão mercantil, representação comercial, distribuição, concessão mercantil e franquia.

Conceito, armazenamento, transporte de carga e fretamento.

Conceito, contratos civis e empresariais, exceção do contrato não cumprido, teoria do adimplemento substancial e interpretação dos negócios jurídicos empresariais.

Construção por conta e risco do incorporador, construção por empreitada e construção por administração.

Trata sobre o ato da incorporação que é imprescindível em casos de edifícios a construir, vendidos para entrega futura e por oferta pública.

Trata-se sobre o processo de incorporação até a conclusão do edifício dividido em unidades e a oferta pública.

Trata-se dos centros comerciais construídos na modalidade de incorporações imobiliárias.

O incorporador tem a responsabilidade pelas acessões ligadas às unidades que pretende construir ou construiu, enquanto não as transferir.

Conceito e características gerais, limitações e alcance da Reurb, áreas de mananciais, de preservação ambiental ou unidades de conservação da natureza, modalidades, e legitimação fundiária e legitimação da posse.

Inadimplemento do multiproprietário do custeio das despesas ordinárias ou extraordinárias, renúncia ao direito de multipropriedade e normas registrárias relativas à multipropriedade.

Administração do imóvel e de suas instalações, regime de multipropriedade em parte ou na totalidade das unidades autônomas, e contratação de administração profissional.

Conceito, o imóvel objeto da multipropriedade e o direito de ocupação, instituição, transferência de frações de tempo de uso e proibição ou limitação da multipropriedade, distribuição dos períodos, bem como direitos e obrigações na multipropriedade.

Conceito, bem como atos de administração e de disposição reconhecidos ao incorporador.

Natureza, características, objeto e causa do contrato de incorporação imobiliária.

Conceito, composição e características da incorporação, proteção ao adquirente na Lei das Incorporações e partes integrantes do contrato.

A jurisdição de família, interdisciplinaridade, mediação e conciliação, especialização, ações de família, competência, Ministério Público e Defensoria Pública.

Deveres do casamento e da união estável, noivado e namoro, dano moral e alimentos, abandono afetivo e alienação parental, e perda de uma chance.

Aborda sobre o instituto da culpa no âmbito do Direito das Famílias, na anulação do casamento, separação, nome, alimentos, desconsideração da personalidade jurídica e na sucessão.

A trajetória da mulher e sua situação na legislação pretérita, frente à Constituição Federal, na lei atual e no Judiciário.

Contrato derivado, princípios gerais das sublocações, extinção da sublocação e subsidiariedade do sublocatário.

Definição de transgênero, nome social e a adequação do registro civil.

Aspectos históricos, direito à ancestralidade, obrigação alimentar, direito a visitas, guarda, tutela e curatela.

Definição, diferenças entre namoro e união estável, e a expressão namoro qualificado.

Conceito e a disciplina do contrato preliminar no Código Civil.

Conceito, venda de coisas futuras e venda de coisas existentes, mas expostas a risco.

Trata sobre o procedimento do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de entregar coisa disposto no artigo 538 do CPC.

Conceito e espécies, juros no processo do trabalho, juros e atividade bancária.

Conceito, tratamento jurídico, o direito real de laje e o artigo 799, X e XI, do Código de Processo Civil, e, a ruína da construção e o direito de laje.

Trata sobre a aquisição de propriedade imóvel mediante ação de usucapião.

Conceito, outorga uxória nas ações que versem sobre direito real imobiliário, outorga uxória e união estável, sua forma, e a recusa da outorga e a possibilidade de suprimento.

Curador especial dos incapazes, do réu preso, do réu citado fictamente, do idoso, poderes do curador especial, Curador especial em execução, na ação monitória, e exercício da função.

Trata sobre o regime jurídico diferenciado às denominadas “sociedades de grande porte”, conforme a Lei nº 11.638/07.

Disposições Gerais, Sociedade Nacional e Sociedade Estrangeira.

Trata sobre as sociedades coligadas, controladoras e controladas, tratadas pela Lei nº 6.404/76, e as sociedades coligadas previstas no Código Civil.

Disciplina legal e transações eletrônicas.

Conceito e características.

Exercício da preferência, renúncia, aceitação da proposta pelo locatário e desistência pelo locador, imóvel sublocado, alienação de mais de uma unidade imobiliária, adjudicação compulsória, efeitos da procedência da ação de preferência, legitimidade e condomínio.

Trata sobre o concurso de credores, as categorias das preferências no Código Civil e a ordem preferencial no direito brasileiro.

Foro comum, foros subsidiários, especiais, ações reais imobiliárias, da sucessão hereditária, da União, Estados e Distrito Federal, foros ratione personae, das pessoas jurídicas, dos Estados e Municípios, foro ratione loci em matéria de obrigações, foro do idoso, central e distritais ou regionais.

Definição de Direito, ciência do Direito e ciência jurídica, Teoria Geral do Direito e dogmática jurídica, escolas e teorias científicas do pensamento jurídico.

Relação Jurídica, Direito Subjetivo e Objetivo, Sujeito de Direito, Personalidade Jurídica, Pessoa Física, Pessoa Jurídica.

Conceito de norma jurídica, suas funções e estrutura.