Formalização da incorporação e seu registro
Trata-se sobre o processo de incorporação até a conclusão do edifício dividido em unidades e a oferta pública.
O processo de incorporação se inicia com a formulação da ideia e segue até a conclusão do edifício dividido em unidades. Escolhido um terreno apropriado, o incorporador providenciará, nos estudos arquitetônicos, a análise do solo e a projeção dos custos. Sendo viável o empreendimento no local escolhido, várias são as formas para a sua aquisição:
- a compra e venda, com o pagamento integral do preço;
- a aquisição de direitos sobre o terreno, através de promessa de compra e venda ou promessa de cessão;
- a aquisição mediante permuta do imóvel por área construída. O incorporador, em contrapartida ao recebimento do terreno, se obriga a entregar ao permutante uma ou mais unidades, sempre em função do tamanho do terreno e sua localização.
No momento que segue, os projetos...
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