Danos causados por condômino identificado e não identificado

Conceito Geral

Em apartamentos inferiores de edifícios é comum ocorrerem danos provocados em unidades ou apartamentos superiores, especialmente decorrentes de infiltrações pela deficiente impermeabilização. Provada a causa do defeito, a responsabilidade recai no proprietário que está no nível superior. Entretanto, deve-se examinar se a infiltração não inicia em outro patamar e vai se estendendo em várias unidades. Também é necessário verificar se o mal advém de vício de construção ou não. Definida a responsabilidade, o atual proprietário deve assumir a efetuação dos reparos, arcando com a obrigação...